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SAÚDE ORAL – INFORMAÇÃO SOBRE OS CHEQUES-DENTISTA

 As doenças orais são um importante problema de saúde pública. Saiba como usufruir dos cheques-dentista.

 O que são os cheques-dentista?

O cheque-dentista é um documento que dá acesso a um conjunto de cuidados de medicina dentária nas áreas de prevenção, diagnóstico e tratamento.

Através dos cheques-dentista, o Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO) procura avaliar e diminuir a incidência e a prevalência das doenças orais.

 

Quem pode ser beneficiário destes cheques?

O PNPSO proporciona acesso aos cuidados de saúde oral a:

Crianças e jovens:

– Crianças de idade igual ou inferior a 6 anos em situação de doença aguda (considera-se aspetos como a dor e o grau de infeção em dentes temporários);

– Crianças dos 7 , 10 e 13 anos que frequentem escolas públicas ou IPSS

– Jovens de 16 e 18 anos que tenham utilizado o cheque dentista aos 13 anos, emitido pelo seu médico de medicina geral e familiar

Mulheres grávidas: com a gravidez vigiada no Serviço Nacional de Saúde

Idosos: beneficiários do Complemento Solidário para Idosos

Doentes com a infeção VIH/SIDA 

-Doentes de alto risco (homens fumadores, com idade igual ou superior a 40 anos e com hábitos alcoólicos) ou com lesões suspeitas na boca

 

Para beneficiar das consultas de medicina dentária, o que devo fazer em primeiro lugar?

Deve dirigir-se ao centro de saúde. O médico de família pode decidir encaminhá-lo(a) para a saúde oral e, nesse caso, disponibiliza-lhe o primeiro cheque-dentista.

No caso do grupo das crianças de 7, 10 e 13 anos, os cheques dentista são sempre entregues na escola que a criança frequenta.

 

E se o cheque não me for entregue no dia da consulta?

Ser-lhe-á enviado para a sua morada pelo correio ou poderá ser levantado no balcão do centro de saúde ou da respetiva unidade funcional, de acordo com o que combinar com o administrativo do centro de saúde.

 

Posso escolher o estomatologista/médico dentista?

Os utentes beneficiários têm liberdade de escolha do prestador de entre os médicos estomatologistas e médicos dentistas aderentes, que constam de uma lista nacional, disponível nas unidades funcionais dos agrupamentos de centros de saúde.

 

Posso mudar de estomatologista/médico dentista entre consultas?

Não, terá de manter o mesmo médico. 

 

Como ter acesso aos cheques?

  • As grávidas seguidas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os beneficiários do complemento solidário para idosos utentes do SNS podem ser referenciados, na sequência de decisão do médico de família e com base em critérios clínicos, para consultas de medicina dentária.
  • A triagem das crianças e dos jovens com idade inferior a 16 anos na área de influência das unidades funcionais com higienista oral é feita, sempre que possível, nas escolas, por aquele profissional.
  • Os doentes infetados com o VIH/sida serão referenciados pelo médico de família.

A emissão dos cheques-dentista subsequentes depende da necessidade de proceder a ulteriores tratamentos, previstos e devidamente fundamentados no plano de tratamento estabelecido na primeira consulta pelo médico aderente.

 

A quantos cheques é possível ter acesso?

O valor dos cheques-dentista e o número de cheques-dentista a atribuir a cada grupo de utentes beneficiários são definidos por despacho do Ministro da Saúde.

 

 

 

Que tratamentos estão contemplados neste projeto?

Estão previstos tratamentos preventivos, restaurações, desvitalizações, extrações, destartarizações e alisamentos radiculares.

 

Os cheques pagam todo o tipo de tratamentos?

Os cheques pagam os tratamentos que o estomatologista/médico dentista considerar necessário efetuar, desde que incluídos no plano de tratamentos.

 

Os cheques podem ser considerados como um complemento para pagamento de tratamentos?

Não, os cheques destinam-se sempre a pagar a totalidade dos atos previstos no plano de tratamento estabelecido na primeira consulta pelo estomatologista/médico dentista.

 

Os cheques podem ser utilizados para pagamento de próteses?

Não podem. No entanto, os beneficiários do complemento solidário para idosos têm direito a benefícios adicionais de saúde, que incluem, entre outros, o reembolso financeiro de até 75% da despesa na aquisição e reparação de próteses dentárias removíveis, com um limite máximo de 250 euros, por cada período de três anos.

 

Devo assinar os cheques?

Sim, deve assinar os cheques para conformar a realização dos respetivos tratamentos.

No caso de criança ou jovem com idade inferior a 16 anos, deve ser a assinatura do encarregado de educação ou da pessoa que, em sua representação, o(a) acompanhe à consulta.

 

Se não souber assinar, como faço?

Comprova a realização dos tratamentos através da sua impressão digital.

 

Os cheques podem ser cancelados?

Sim, os cheques podem ser cancelados nas seguintes situações:

– Por vontade própria;

– Por ter sido ultrapassada a data de validade;

– Por faltar a duas consultas sem aviso prévio;

– Por deixar de beneficiar do complemento solidário para idosos. 

 

O que é necessário para a emissão do cheque-dentista para grávidas seguidas no SNS e para beneficiários do complemento solidário para idosos?

Para a emissão de cheque-dentista é necessário, consoante o caso:

– Declaração médica que ateste a gravidez;

– Documento válido comprovativo da situação de beneficiário do complemento solidário para idosos, emitido pelo Instituto da Segurança Social, IP.

 

Como é feito o pagamento dos cheques-dentista?

O pagamento dos cheques-dentista depende da sua prévia validação, isto é, a confirmação dos cuidados prestados, pelo utente, através de assinatura legível no respetivo cheque-dentista. Depois, os cheques-dentista validados são enviados pelo médico aderente à Administração Regional de Saúde (ARS) respetiva.

 

Fonte: informação adaptada de “Saúde Oral” disponível no site do Serviço Nacional de Saúde  em: https://www.sns.gov.pt/sns-saude-mais/saude-oral/

 

Para saber mais, consulte:

Despacho n.º 12889/2015 – Diário da República n.º 223/2015, Série II de 2015-11-13 – Determina que o Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO) é alargado, passando a incluir, entre outros, as crianças e jovens de 7, 10 e 13 anos com necessidades especiais de saúde, que não tenham ainda sido abrangidos pelo PNPSO

Norma n.º 002/2014 (Direção-Geral da Saúde) – Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral – Projeto de Intervenção Precoce no Cancro Oral

Despacho n.º 686/2014. DR n.º 10 SÉRIE II de 2014-01-15 – Determina que o Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral passa a abranger a intervenção precoce no cancro oral e estabelece disposições referentes à atribuição de cheques dentistas no âmbito do respetivo Programa

Despacho n.º 7402/2013. DR n.º 110, Série II de 2013-06-07 – Estabelece disposições referentes à atribuição de cheques-dentista, no âmbito do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO) – Revoga Despachos n.º 9550/2009, 6 de abril, e n.º 16159/2010, de 26 de outubro

Portaria n.º 301/2009, DR n.º 58 Série I, de 2009-03-24 – Regula o funcionamento do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO) no que respeita à prestação de cuidados de saúde oral personalizados, preventivos e curativos, ministrados por profissionais especializados